Cartas rogatorias executorias- Para o seu cumprimento propoz a Legação Portugueza a negociação de um accordo. O Ministerio da Justiça teve duvida em aconselhal-0.

RUSSIA

Barca «Hera» Foi liquidada a indemnisação do damno causado a essa barca pelo cruzador Iris, ao serviço do Governo Brazileiro.

Outros assumptos - Os demais assumptos tratados pela Legação tem tido o devido andamento. No interesse das successões mortis causa e das questões de cstado dos subditos Russos, o Ministerio procura o meio efficaz de fornecer promptas informações à Legação. A esse interesse está vinculado o da immigração.

SANTA SE'

Naturalisação de religiosos-Registro de Estatutos de Associações religiosas-Sobre estes assumptos a Internunciatura formulou quesitos a que, consultados o Procurador Geral da Republica e o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, respondi, conforme vereis no Annexo n. 1.

Missões apostolicas Sagrada Congregação de Propaganda-As notas de 28 de outubro de 1862 entre o Vaticano e a Legação Imperial junto ao Governo Pontificio (Rel. de 1863, p. 282 do Annexo) definirão as relações entre a Santa Sé e o Brazil a tal respeito. O texto constitucional não permitte, porém, que o Governo se prevaleça dessa Convenção para o serviço da civilisação dos silvicolas.

E' entretanto digno de estudo e de esforço seu aproveitamento.

SUECIA E NORUEGA

Consulado em Stockolmo · Tendo o Congresso creado um Consulado com a remuneração de 8:000$ por anno, dei instrucções ao consul para que fixasse sua attenção sobre o serviço de immigração.

SUISSA

Successões Suissas -0 Governo Suisso propoz, mediante reciprocidade, applicar em seu paiz ás successões dos cidadãos Brazileiros o regimen dos arts. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 11 do regulamento annexo ao decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851. A circumstancia de haver a Suissa, antes do regimen das Convenções Consulares, adoptado as disposições daquelles artigos, determinou o Governo a concordar na sua applicação, declarando-se, ainda, para evitar erroneas interpretações, que essa applicação só attingiria ás successões abertas depois da data do accordo e, cessado este, as que estivessem em liquidação entrarião no regimen do decreto de 15 de junho de 1859 ou do que então vigorar. Acceita essa condição pelo Governo Suisso, concluiu-se o respectivo accordo, que começou a vigorar do 1o de janeiro do corrente anno, o que consta do decreto n. 2169 de 21 de novembro de 1895.

Tratado de extradição - Annuindo ao desejo manifestado por parte do Conselho Federal Suisso para que o instrumento preparatorio das negociações de um tratado de extradição fosse elaborado pelo Governo Brazileiro, em 27 de março ultimo remetti o projecto ao Sr. Consul Geral Emilio Raffard, que em nota da mesma data declarou-me que o enviaria ao seu Governo.

MARROCOS

Naturalisação de Marroquinos

Suppressão do Consulado em Tanger- Depois de curta residencia no Brazil, si é que todos vêm até cá, obtêm a qualidade de cidadãos Brazileiros e vol tão á sua terra natal onde se prevalecem dessa qualidade para car-se sob a protecção da autoridade consular Brazileira.

Adquirem a nacionalidade em fraude da lei.

coll

Para cohibir taes abusos pedi ao Ministerio da Justiça e dos Negocios Interiores o que depende delle e proponho a suppressão do Consulado em Tanger.

Cessada a protecção, cessará o estimulo para a acquisição da nacionalidade Brazileira.

Ainda ultimamente, a proposito do commercio de fumo e de impostos, que o Sultão resolvera crear, o Consul viu-se forçado a defender interesses de falsos Brazileiros e que o collocaram em desagradavel situação.

IMPERIO DO JAPÃO

Tratado de amizade, commercio e navegação – Assignou-se em Paris, em 5 de novembro do anno proximo findo, um Tratado de commercio e navegação entre o Brazil e o Japão, que foi remettido com a Mensagem de 16 de dezembro seguinte ao Congresso Nacional. Na Camara dos Deputados ficou encerrada a 1a discussão.

Com essa Mensagem se encontra no Annexo n. 1 o texto desse Tratado nas linguas Portugueza e Franceza, tendo tambem sido feito em lingua Japoneza.

Creação de Legação e Consulados-O Governo, apprvado o Tratado, precisará dos meios necessarios para dar execução á lei n. 97 de 5 de outubro de 1892 que o autorisou a estabelece: Agentes Diplomaticos e Consulares com o fim principal de manter em condições desejaveis o serviço de immigração.

Os vencimentos desses Consules não deverão subordinar-se á tabella actual.

ASSUMPTOS INTERESSANDO O BRAZIL E AS DEMAIS NAÇÕES

CONGRESSOS INTERNACIONAES

Este Con

Congresso dos Americanistas no Mexico gresso, para o qual foi o Brazil convidado, realizou as suas sessões de 15 a 23 de outubro do anno proximo findo, no Mexico. Foi delegado Brazileiro o nosso Representante Diplomatico nessa Capital, o Dr. Olyntho de Magalhães, que mereceu a distincção de presidir a sua 4a sessão.

VLo Ba-Americano no Mexico

Pan-Americano, que se

2. fi designada a do Mexico,

Go, que se effectuará em

s Estados Unidos Mexicanos

- Delegados.

aento com satisfação si o

atica napelles Estados; não monte habilitado para

FEIRAN LAS INTERNACI NAES

reg launagimia 11.ernacional em Londres para a pu▪ De LI USAlgo de litteratura scientifica -

tanica annunciou-me

29, una Conferenca

sara, meliante coop ração

rea. Convidou en

enviar um Representante.

Bo Sr. João Ribeira

Conferencia internacional telegraphica em Budapesth-A Conferencia internacional telegraphica, que devia se realizar em Budapesth no anno proximo findo, foi transferida para o corrente, conforme proposta do Governo Austro-Hungaro acceita pelas Potencias interessadas. Essa conferencia se effectuará a 16 de junho vindouro, naquella cidade.

Está designado para representar o Brazil o engenheiro Alvaro de Mello Coutinho de Vilhena, Vice-Director da Repartição Geral dos Telegraphos.

EXPOSIÇÕES INTERNACIONAES

De machinas agricolas em Vienna- A Legação d'Austria-Hungria communicou por nota de 5 de setembro de 1895, que se inauguraria em Vienna, em maio do corrente anno, uma Exposição Internacional de Machinas Agricolas.

Industrial em Berlim― Sobre essa Exposição, que se realizará no corrente anno em Berlim, foi recebida neste Ministerio uma communicação da Legação Allemã, de 2 de novembro de 1895, constante do Annexo n. 1 deste Relatorio.

Universal em Paris em 1900 - Por nota de 30 de novembro de 1895 a Legação Franceza, em nome do seu Governo, convidou

o desta Republica a concorrer á Exposição Universal Internacional

The se effectuará em Paris em 1900.

Em Bruxellas

em 197

Pela nota de 12 de fevereiro

tim a Legação da Belgica annunciou que se effectuará no sinduro de 1897, em Bruxellas, uma Exposição Internacional e, em me do seu Governo, convida o desta Republica a tomar parte nella.

UNIÕES INTERNACIONAES

Postal universal-0 Governo Federal Suisso participou que erirão á Convenção principal as Republicas de Honduras e do Pawy, os Protectorados Britannicos de Zanzibar e da Africa Oriental,