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Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération.

Son Excellence

Monsieur Carlos de Carvalho,

Ministre des Relations Extérieures.

E. DAUBIGNY.

N. 142

Resposta è nota precedente

Rio de Janeiro - Ministerio das Relações Exteriores, 20 de novembro de 1895.

Tenho a honra de communicar ao Sr. Paulo Bonnardet, Encarregado de Negocios da Republica Franceza, em resposta á nota que o Sr. E. Daubigny dirigiu-me em 13 de julho ultimo, que o Governo resolveu provocar a intervenção da Procuradoria Geral da Republica para, junto do Tribunal competente, na forma do art. 59 n. 1 lettra C da Constituição, promover a declaração da inconstitucionalidade da lei n. 121 de 28 de junho deste anno, do Estado de Pernambuco, que creou o imposto sobre navios estrangeiros de 300 réis por tonelada. · Reitero ao Sr. Encarregado de Negocios as seguranças da minha mui distincta consideração.

Ao Sr. Paulo Bonnardet.

CARLOS DE CARVALHO.

Annexo 1

Portugal

Nota da Legação Portugueza ao Governo Brazileiro

Legação de Portugal no Brazil — Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1895.

Illm. e Exm. Sr.- Acabo de receber, por via do Consulado Portuguez em Pernambuco, a petição, que por cópia remetto a V. Ex., bem como do documento que a acompanha, da firma commercial Portugueza Loyo & Moreira, na cidade do Recife, queixando-se da exigencia illegal que lhe fizera a Fazenda daquelle Estado, obrigando-a a pagar a quantia de 327$360, como imposto de descarga do vapor Portuguez Cruzeiro, do que com razão se julgava dispensada.

Não pode qualquer Estado da União contrariar, nem as disposiçias dos Tratados internacionaes, nem as da Constituição Federal a que estā? sujeitos.

Ora, entre Portugal e os Estados Unidos do Brazil existe ainda em vigor o Accordo sobre serem considerados como nacionaes os narios Portuguezes no Brazil e os navios Brazileiros em Portugal, no que toca a commercio directo, e a respeito de certos direitos ou despezas de porto e direitos da Alfandega.

Esse tratado é de 18 e 19 de maio de 1848. Além disto o art. 7o da Constituição Federal diz ser da competencia exclusiva da União decretar impostos sobre a importação de procedencia estrangeira e direitos de entrada, sabida e estada de navios,

Destas disposições julgo clara a justiça dos reclamantes, e não posso duvidar de que o Governo da União lhes fará restituir o que indevidamente foi exigido, usando do poder que lhes confere o n. 4 do art. 6° 4.3 Constituição.

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Aproveito mais uma vez a occasião para renovar a V. Ex. os protestos da minha subida estima.

A S. Ex. o Sr. Conselheiro Carlos Augusto de Carvalho,
Ministro das Relações Exteriores.

THOMAZ ANTONIO RIBEIRO FERREIRA.

N. 144

Resposta á nota precedente

Rio de Janeiro - Ministerio das Relações Exteriores, 23 de novembro de 1895.

S. Ex. 0 Sr. Conselheiro Thomaz Antonio Ribeiro Ferreira, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de S. M. Fidelissima, communica-me por nota de 19 do corrente uma reclamação de Loyo & Moreira, estabelecidos na cidade do Recife, contra o imposto de 300 réis e addicional de 10 % que pagarão sobre a tonelagem do vapor Cruzeiro.

Em resposta cabe-me declarar a S. Ex. que o Governo da União, tendo recebido reclamações das Legações da Grã-Bretanha, França, Austria, Belgica, Allemanha e Italia a respeito do referido imposto, e depois das informações que recebeu do Estado de Pernambuco, resolveu provocar a intervenção da Procuradoria Geral da Republica, para junto do Tribunal competente, na forma do art. 59 n. 1, lettra C, da Constituição, promover a declaração da inconstitucionalidade da lei n. 121 de 28 de junho deste anno daquelle Estado, que creou o dito imposto.

Tenho a honra de renovar a S. Ex. o Sr. Ministro os protestos da minha alta consideração.

A S. Ex. o Sr. Conselheiro Thomaz A. Ribeiro Ferreira.

CARLOS DE CARVALHO.

Novo systema de classificação das obras litterarias, scientificas e artisti:

N. 145

Votu da Legação Belga ao Governo Brazileiro

Légation de Belgique - Petropolis, le 9 octobre 1895.

Monsieur le Ministre.

Il existe depuis quelques années i Bruxelles un bureau denomi « Office International de Bibliographie ».

Cette institution crese par l'initiative privée avec le patronage de Gouvernement du Roi, s'est donné pour mission de rechercher expérimentalement la méthode la plus simple et la plus rationnelle de catalguer toutes les productions scientifiques, littéraires et artistiques de l'esprit humain. Son but est de constituer un répertoire universel en• brassant le passé depuis les temps les plus reculés et tenu régulièrement au courant des nouvelles publications au fur et à mesure de leur apparition.

Cet oflice dont les travaux de classement ont porté jusqu'ici su" 400.000 notes bibliographiques, s'est rallié au système dit de « classification décimale » ; c'est ce système qui a également reçu l'approbation unanime de la Conférence Bibliographique Internationale qui vient de se réunir à Bruxelles.

Appréciant tout l'interèt de l'œuvre et tenant compte du veu el. primé par la dite Conference, le Gouvernement du Roi a decidé d'adopter l'office international de bibliogrophie de Bruxelles. En agissant ainsi, il s eu due de continuer officiellement l'expérimentation commencée par l'ottic précitée.

Une telle entreprise est de nature, semble-t-il, à fixer l'attention de tous les pays étrangers et le Gouvernement du Roi se permet de faire appel

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leur bienveillant concours pour rendre cette expérimentation plus com:, lète et plus concluante. * Je suis donc chargé, Monsieur le Ministre, de solliciter de l'obligeance

e Votre Excellence, l'envoi en double exemplaire des Catalogues imprinės des diverses grandes bibliothèques de votre pays; le but poursuivi tant de recueillir des indications précises sur le plus grand nombre lossible d'ouvrages publics, le Gouvernement du Roi recevrait avec reconnaissance, outre les Catalogues des bibliothèques officielles, les Catalojues d'autres bibliothèques importantes que les Gouvernements étrangers voudraient bien mettre à sa disposition. Il attacherait également le plus grand prix à recevoir, si possible, ces documents dans un délai rapproché.

Je ne manquerai pas de tenir Votre Excellence au courant des résul.. tats de l'expérimentation pratique entreprise par mon Gouvernement dans les conditions que je viens d'indiquer.

Au surplus, celui-ci se réserve de consigner, le cas échéant, dans un rapport, qui serait adressé aux gouvernements étrangers, les conclusions .de l'enquête officielle.

Les Gouvernements interessés pourront alors, s'il y a bien, examiner de commun accord les dispositions qui seraient à prendre en vue d'assurer définitivement l'existence de l'Institution et d'imprimer à celle-ci un caractère réellement international qui contribuerait puissamment à son

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