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DATA

ASSUMPTO

OBSERVAÇÕES

11

Grã-Bretanha......-out.-1869. Accessão do Brazil á decla-Vide Allemanha nesta 29 de novembro data.

23

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27-dez.-1869 Concessão por parte do Bra- Vide Relatorio de 157,

zil para que os adminis-
tradores dos salvados, no-
meados pelo Board of Trade
nas ilhas britannicas pos-
são proceder a inqueritos,
além das tres milhas da
sua jurisdicção, sobre as
causas dos accidentes soffri-
dos pelos navios brazileiros
nos mares circumvizinhos
das mesmas Ilhas. (Nota
do Governo Brazileiro á
Legação Britannica.)

pags. 19 e annexo n. 1, pag. 213.

13-nov.-1872 Tratado de extradição con- Vide Relatorios de ISS),

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16-ag. 1875 Convenção postal.— (Decreto Vide art. 29 da Convea

n. 6013 de 30 de outubro

ção Postal Universal.

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16-abr.-1881 Adhesão pela Colonia de Vide Relatorio de 1882, Natal & Convenção telegra pag. 283 do Annes.

phica internacional de

10

22

de julho de 1875. (Nota da

Legação Britannica de 30

de abril de 1881.)

18-dez.-1881 Adhesão pela Colonia do Cabo Vide Relatorio de 1882

da Boa Esperança á Con-
venção telegraphica inter-

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pag. 34.

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8-jul.-1885. Accessão á Convenção tele-Vide nota da Legação graphica internacional pela Britannica de 17 de colonia da Tasmania.

agosto de 1885. Rel. 1886.

30-jul.-1885. Adhesão da Grã-Bretanha Vide nota da Legação

por sua Colonia da Austra
lia do Sul á Convenção in-
ternacional de 14 de março
de 1884 para a protecção
dos cabos submarinos.

1-dez.-1886 Declaração interpretativa dos

arts. 2o e 4o da Conven-
ção de 14 de março de 1881
para a protecção dos cabos!
telegraphicos submarinos.
(Decreto n. 9749 de 6 de
maio de 1887).

Franceza de 30 de julho de 1885. Relatorio de 1887, doc. ns. 1, 2, e 6.

Vide Relatorios de 1886 pag. 62 e de 1887, pag. 7.

30-jul.-1888 Ajuste para a entrega de de- Vide Relatorio de 1889,

sertores de navios mercan

pag. 142 e 115 dos

tes. (Decreto n. 9992 de 8 Annexos.

de agosto de 1888.

27-out.-1888 Adhesão pelo Canadá, Terra Vide De Garcia.-Recu-
Nova, Cabo da Boa-Espe- eil de traités, vol. XIV,
rança, Natal, Nova Galles
do Sul, Tasmania, Austra-
lia Occidental e Nova

Zelandia à Convenção de 14
de março de 1881 para a
protecção dos cabos tele-
graphicos submarinos.

pag. 422.

21-jun.-1890 Regulamento do serviço in-Vide França nesta data.

ternacional para a execu-
ção da Convenção Telegra-
phica de S. Petersburgo,
revista em Paris.

5-jul.-1890. Convenção estabelecendo a Adleriu

União Internacional para
a publicação das tarifas
aduaneiras. (Decreto n. 1327
Bde 31 de janeiro de 1891.)

1-fev.-1891 Adhesão

tambem pela Austria Occidental.

á União Postal Vide decreto n. 1063 de Universal por parte de Bor- 30 de setembro de 1892. néo do Norte Britannico.

(Nota do Conselho Federal
Suisso de 5 de janeiro de
1892.- Diario Official de
17 de fevereiro de 1892.)|

PAIZ

DATA

ASSUMPTO

OBSERVAÇÕES

Grã-Bretanha e di- 4-jul.-1891 Convenção principal do Con

versas colonias britannicas.

gresso Postal de Vienna.
(Decreto n. 1063 de 30 de
setembro de 1892.)

4-jul.-1891 Protocollo final do Congresso
Postal de Vienna. (Čitado
decreto n. 1063.)

4-jul.-1891 Regulamento para a exe-
cução da Convenção prin-
cipal do Congresso Postal
de Vienna. (Citado decreto
n. 1053).

7-set.-1891 Adhesão da Nova Zelandia

e da Queensland á União
Internacional para a pro-
tecção da propriedade in-
dustrial. (Nota do Conselho
Federal Suisso de 15 de
setembro de 1891.)

Grã-Bretanha........ 1-out.-1891 Adhesão pela Australia Occi- Relatorio de 1892, pag. 30.

dental á União Postal Uni-
versal. (Notas do Conselho
Federal Suisso de 8 de
agosto de 1891 e de 9 de
agosto de 1892. (Diario
Official de 20 de setembro
de 1892.)

1-out.-1891 Adhesão pela Australia Me- Idem.

ridional á União Postal Universal. (Notas do Conselho Federal Suisso de 8 de agosto de 1891, de 19 de maio e de 9 de agosto de 1892.- Diario Official de 14 de julho e 20 de setembro de 1892.)

1-out.-1891 Adhesão pelas Ilhas de Fidji Vide Diario Official de

á União Postal Universal.
(Nota do Conselho Federal
Suisso de 30 de setembro
de 1891.)

28 de outubro de 1891 e de 20 de setembro de 1892.

[1-jan.-1894 Adhesão pela Australia á Vide Relatorio de 1894,

União Telegraphica Inter-
nacional. (Nota da Legação
da Republica Franceza de
8 de abril de 1894.-Diario
Official de 21 do mesmo

mez.

10-dez.-1894 Adhesão da Colonia do Cabo

da Boa Esperança a União
Postal Universal. (Nota do
Conselho Federal Suisso de
21 de dezembro de 1894 e
Decreto n. 1945 de 21 del
janeiro de 1895.)

pag. 102.

Vide Relatorio de 1895. pag. 69 da Exposição e 214 do Annexo n. 1.

PAIZ

ᎠᎪᎢᎪ

ASSUMPTO

OBSERVAÇÕES

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sição e 217 do Annexo n. 1.

Adhesão da «Halifaz and Vide pag. 69 da Expo-
Bermudas Cable Company>
á Convenção Telegraphica
de S. Petersburgo de 22
de julho. (Nota da Lega-
ção Franceza de 11 de fe-
vereiro de 1895. Decreto
n. 1970 de 18 de fevereiro
de 1895.)

Adhesão pelo Protectorado da
Africa Oriental á União
Postal Universal (Conven-
ção principal) com exclusão,
dos outros actos concluidos
no Congresso de Vienna
de 4 de julho de 1891. (Nota
do Conselho Federal Suisso
de 2 de dezembro de 1895.
Diario Official de 31 do
mesmo mez.)

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11

out-1896.

29 de novembro

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11 de dezembro |

de 1868 proscrevendo em
tempo de guerra o emprego
de projectis explosivos e
inflammaveis.

julho-1877. Accessão do Brazil á Con

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venção Telegraphica Inter-
nacional celebrada em São

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data.

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junho-Regulamento do serviço te- Vide Allemanha nesta

1890.

legraphico internacional,

revisto na Conferencia de
Paris.

data.

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4-jul.-1891 Convenção principal do Con-A Convenção foi pro

gresso Postal de Vienna.
(Notas do Conselho Federal
Suisso de 5 de julho de
1892 e da legação d'Austria-
Hungria de 21 do mesmo
mez e anno.- Diario Offi-
cia de 10 de agosto de]
1892.)

mulgada por decreto n. 1063 de 30 de setembro de 1892.

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