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O Encarregado de Negocios no Chile Sr. Ponte Ribeiro participou em 24 de maio de 1881 a este Ministerio que tinha recebido do seu collega em Lima os documentos relativos ás duas reclamações, e communicou o seguinte texto da nota que ia dirigir ao Governo do Chile:

« Legação etc.— Senhor Ministro,— Tenho a honra de offerecer á consideração « de V. Ex., acompanhada dos compelentes comprovantes, as inclusas copias dos « requerimentos, dirigidos á Legação Imperial do Brasil no Perú e que acabam de < ser-me transmittidos para eu apresental-os ao Governo de V. Ex., pelos quaes a os cidadãos Brasileiros Pedro Gignoux e Carlos Gignoux solicitaram a inter

perial, sobre reparação de certos prejuizos, que allegam ter « soffrido em seus bens moveis e immoveis situados em Chorrilhos, por occasião de « ser aquella villa occupada pelas tropas belligerantes do Chile, depois da batalha « de 13 de janeiro do corrente anno.

« Confiado na rectidão e justiça do illustrado Governo do Chile e tendo presente · as benevolas disposições que V. Ex. me expressou relativamente a garantias da • propriedade neutral, quando tive a honra de conversar com V. Ex., em mezes « passados, acerca dos successos de Arica, que occasionaram certos prejuizos de que « se queixou o Sr. João Jefferson, Vice-Consul do Brasil naquella cidade, não vacillo

em persuadir-me de que V. Ex. se servirá tomar estes documentos na devida con« sideração, mandando proceder ás investigações, que estime convenientes, para « esclarecimento dos factos e justa reparação ..

O Conselheiro Pedro Luiz Pereira de Souza, enlão Ministro dos Negocios Estrangeiros, respondendo em 22 de junho de 1881 ao Sr. Ponte Ribeiro, dice-lhe:

« Li com interesse quanto Vm. expõe, e, concordando no modo por que Vm. « aprecia o caso, posto que fosse preferivel que Vm. aguardasse as instrucções do « Governo Imperial, todavia approvo os termos da nota que pretendia passar ao Mia nistro das Relações Exteriores afim de iniciar a reclamação e ficar habilitado para « continnual-a opportunamente »

Essa nota foi passada em 2 de junho, e o Ministro das Relações Exteriores respondeu com a seguinte:

« Republica de Chile, Ministerio de Relaciones Exteriores, Santiago, Junio 23 « de 1881.

« Senor,- He tenido la honra de recibir la nota que V. S. se servió diri« jirme con fecha 2 del que rije, destinada a trasmitirme las reclamaciones de a los ciudadanos Brasileros Pedro y Carlos Gignoux por ciertos perjuicios que dicen « haber experimentado a consecuencia de la ocupacion de Chorrillos por las fuerzas « chilenas.

« En contestacion me es grato manifestar a V. S. que mi Ġobierno se propone a tomar en consideracion los reclamos que V. S. ha tenido a bien presentarle, so< metiendolos previamente a los tramites indagatorios que deben seguir esta clase de « solicitudes.

« Aprovecho la ocasion etc. »

O Governo Chileno tratou de cumprir a sua promessa logo que lhe foi possivel, como se vê do seguinte extracto de um officio da Legação Imperial em Lima datado de 7 de setembro de 1883:

« Em additamento ao meu officio de 26 de abril de 1881, sob o n. 13 desta « secção e serie, tenho a honra de submelter á illustrada consideração de V. Ex. « as copias annexas de duas representações que me dirigiram os irmãos Gignoux pro« testando contra o modo por que, na investigação dos factos relativos ás suas reclaa mações por prejuizos de guerra, procedia uma commissão de officiaes Chilenos « ad hoc nomeada.

« Ao Sr. Werneck die Aguilar remetti os originaes desses documentos para os « fins convenientes, com quanto o Sr. General Lynch, a quem delles dei immea diato conhecimento, me tivesse assegurado que opportunamente providenciára em a ordem a evitar quaesquer pretextos para novas queixas dos reclamantes. , . Da investigação ordenada pelo Governo do Chile poderia resultar uma transacção, mas esta tornou-se impossivel pelas exigencias dos dous Brasileiros. Propoz então aquelle Governo que as reclamações fossem submettidas ao arbitramento de um dos agentes diplomaticos estrangeiros residentes em Santiago.

Este alvitre era o melhor que se podia adoptar nas circumstancias em que o Governo Imperial se scha ya pelo facto de ter aceitado o encargo de nomear terceiro arbitro para o julgamento das reclamações Italianas, Inglezas e Francezas. Elle deu-lhe portanto o seu assentimento, deixando aos dous reclamantes e ao Governo do Chile a escolha do agente diplomatico, exceptuados, como era natural, os da Italia, da Gran Bretanha e da França.

Nisto parou o negocio, como consta do seguinte officio assignado em 19 de

abril do anno proximo findo pelo Sr. Werneck, então Encarregado de Negocios em Santiago :

« Accordando o Governo do Chile submetter ao juizo arbitral as reclamações dos « cidadãos Brasileiros Carlos e Pedro Gignoux, provenientes de damnos causados aos « seus bens situados em Chorrillos, conforme participei nos officios de 4 de dezembro « de 1883 e 1o de março de 1884 sob os ns. 4 e 1 desta secção, nenhum outro ul« terior seguimento obtiveram desde o inicio e durante os trabalhos das Commissões a Mixtas Internacionaes estabelecidas em Santiago.

« Peço mui attento pois a V. E. queira dignar-se de ordenar o futuro modo de a proceder desta reclamação relativamente ás citadas reclamações Brasileiras. »

Em 1881, quando essas reclamações foram apresentadas, ainda o Chile não tinha feito convenção alguma para o julgamento das semelhantes. A primeira convenção, negociada com a Italia, foi firmada em 7 de dezembro de 1882. Então podia o Governo Imperial approvar, como approvou, o procedimento dos seus agentes diplomaticos no Perú e no Chile.

Em 1884 (12 de janeiro), quando o mesmo Governo autorisou a aceitação do arbitramento, tambem isso era possivel, porque nenhuma reclamação tinha ainda sido julgada por qualquer das Commissões Mixtas: a primeira (Ingleza ) foi sentenciada em 5 de julho daquelle anno.

Em 1888 estavam mudadas as circumstancias : não se tinha dado seguimento ás duas reclamações, nem se tinha nomeado arbitro, e havia decisões dos tribunacs arbitraes sobre casos semelhantes. Cumpria portanto ao Governo Imperial apreciar por si o direito dos reclamantes para conservar-lhes ou retirar-lhes o seu apoio. Para ist guiou-se elle por aquellas decisões, especialmente pela que foi dada em 15 de setembro de 1885 pelo Tribunal Anglo-Chileno, sendo Presidente o Sr. Conselheiro de Estado Lafayette Rodrigues Pereira, na reclamação de Alexandre Prentice, gerente da sociedade anonyma ingleza « The Lima Railways Company, limited ». E' indispensavel transcrever aqui parte daquella decisão.

a I, teniendo presente (dice o Tribunal):

« 1.° — Que los primeros items de la reclamacion, ascendentes a un total de « cinco mil doscientos treinta i cinco libras esterlinas, (L. 5,235 ) arrancan su funa damento del mismo hecho originario, puesto que ámbos se refieren a las destrucaciones, incendios i daños causados en los edificios de la « Lima Railways Company

« (limited) » en los dias posteriores a las batallas de San Juan i Chorrillos, libradas a el 13 de enero de 1881 entre los ejercitos del Perú i de Chile ;

a 2.° Que la historia de aquel combate ha quedado autenticamente escrita en « los partes oficiales suscritos por los jefes de uno i otro ejercito belijerante ;

« 3.° Que sin tomar en cuenta las diverjencias de detalles, propias del diverso a punto de mira en que se hallaban respectivamente colocados los funcionarios a oficiales que relatan aquel acontecimiento, existe perfecto acuerdo entre ambos « para dejar establecido que una parte considerable del combate de Chorrillos tuvo « por teatro el centro mismo de esta poblacion ;

a 4.° Que el señor general en jefe del ejercito Chileno, en su parte oficial del a combate mencionado, consigna a este propósito i entre otros conceptos, el siguiente a pasaje:

« Mas, entretanto, se concentraban en el morro Solar i en el pueblo de Chora rillos muchos de los derrotados de Villa i de San Juan, hasta formar un cuerpo de « tropas respetable.

«El coronel Lynch, que avanzaba con fuerzas escasas de su fatigada division, a por el Morro, no creyó en su principio, porque el enemigo se ocultaba del lado del « mar, que el fuera tan numeroso.

« Asi, cuando vio que lo era i que ocupaba magnificas posiciones defendidas a por artilleria de grueso calibre, se detuvo mientras se le enviaban los refuerzos a que pidió. Dispuse, en consecuencia, que dos rejimentos de la reserva jeneral,

ya se le habian separado, volviesen a reunirsele, mientras que la segunda a division con sus tropas mas frescas, marchaba a posesionarse del pueblo. La ter« cera fué llamada tambien con el objeto de prestar apoyo a las otras.

« Esta parte de la accion fué un largo i fatigoso tiroteo en que se distinguió « principalmente nuestra artilleria, que batió los fuertes del Morro con una certeza « admirable de punterias. Otras tropas de la segunda division habian sido destia nadas a cortar los refuerzos que venian de Lima por ferro-carril.

A las dos de la tarde (2 P. M.) el pueblo i el Morro estuvieron en nues« tro poder. La resistencia de Chorrillos le fué fatal, porque ella trajo consigo a el incendio que lo arrasó casi en su totalidad. »

« (Parte oficial del Señor jeneral Baquedano (páj. 12) que se rejistra entre los a documentos anexos a la Memoria del Ministerio de la Guerra de 1881).

« 5.° Que a su turno, el Señor jeneral Pedro Silva, jefe del Estado Maior del a ejercito peruano, en su parte oficial de 28 de enero de 1881, dirijido al señor ca« pitan de navio, secretario jeneral de S. E. el Jefe Supremo de la Republica, describe « la faz del combate que venimos analizando en los terminos que pasamos a copiar, « transcribiendolos, en su parte conducente, del documento al cual nos referimos :

« Viendo a nostrą derecha batallones perseguidos de cerca por el enemigo, « cuyos fuegos producian en ellos numerosas bajas, mandé al coronel don. · Enrique Castillo, del Estado mayor jeneral, en demanda del coronel Morales « Bermúdez, que con la 5a brigada de caballeria se hallaba en un potrero a inmediato, a prevenirle que se adelantasse al punto que de antemano le (senalé i sostiviera la retirada de los infantes. Convencido de que mi orden « habia sido cumplida, pues vi llegar al coronel Morales Bermudez al paraje a indicado i cuando no quedaba mas que esta pieza avanzada, i que los enemigos

habian coronado las posiciones que poco antes ocuparan nuestras tropas, « dispuze que las fuerzas que conservaba organizadas el coronel Suárez, mar« chasen a Chorrillos en proteccion de ese importante punto, donde el combate a continuaba incarnizado.... .......................................

......... « Mientras tanto, el coronel Suárez, en cumplimiento de la orden que a recibiera, hubo de contramarchar de los canaverales de San Juan hácia Chorrillos, « sufriendo en esta retirada fuertes perdidas.

in

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Temiendo la total desorganizacion del ejercito, no sabiendo a punto fijo « el estado del combate en Chorrillos, ni el propósito que abrigára S. E., me « diriji a Miraflores, en donde me ocupé con algunos jefes i oficiales en reor a ganizar a los dispersos.

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« Hallábase tambien en la misma ruta de Chorrillos el esperimentado jeneral « Vargas Machuca, lo que aumentaba mi confianza en el buen éxito de la « defensa de aquella villa.

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a Mi absoluta consagracion a atender primero a la defensa de la linea en « los puntos que quedan indicados i despues a la concentracion i reorganizacion

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