- 3. N. 5. Nota da Legação Brazileira ao Governo Americano.... PAGS. 18 18 19 N. 8. Officio da Legação do Brazil em Washington de 17 de fevereiro de 1891...... 24 N. 9. Officio da Legação do Brazil em Washington de 27 de fevereiro de 1891. REPUBLICA ARGENTINA LIMITES 3333 N. 10. Tratado que divide o territorio litigioso... 34 N. 11. Termo de authenticidade e conformidade das plantas que servirão á determinação da fronteira..... 38 N. 12. Tratado que submette a questão de limites a arbitramento.... 39 Decreto n. 10.423 de 5 de novembro de 1889.- Promulga o tratado para a prompta solução da questão de limites pendente entre o Brazil e a Republica Argentina..... REPUBLICA DA BOLIVIA ESTRADA DE FERRO Á MARGEM DOS RIOS MADEIRA E MAMORE N. 13. Tratado concedendo o uso desta estrada á Bolivia..... FRANÇA N. 15. Convenção para a protecção do direito de propriedade 39 44 49 das obras litterarias, scientificas e artisticas..... 67 N. 16. Protocollo de encerramento.............. 75 N. 17. Nota da Legação Franceza ao Governo do Brazil....... 76 77 REGULAMENTO RELATIVO AO REGISTRO DAS MARCAS DE FABRICA E COMMERCIO, FORMULADO PELA SECRETARIA INTERNACIONAL N. 20. Nota do Governo Suisso ao Governo do Brazil.... ... 92 UNIÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS N. 21. Decreto n. 1327 B de 31 de janeiro de 1891. Promulga a convenção, firmada em Bruxellas em 5 de julho de 99 CHILE N. 22. Bons officios offerecidos para a sua pacificação...... 140 ANNEXO N. 2 N. 1. Quadro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores N. 5. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade 157 159 164 167 172 N. 6. Quadro do Corpo Consular Brazileiro... N. 7. Quadro do Corpo Consular Estrangeiro..... DECRETOS N. 8. Decreto n. 10.316 de 6 de setembro de 1880.- Eleva á Decreto n. 10.358 de 14 de setembro de 1889.- Eleva á cate- PAGS. 201 214 231 231 Decreto n. 10.380 de 21 de setembro de 1889.- Eleva á categoria de Consulado Geral o Consulado Privativo do Brazil em Marselha...... 232 Decreto n. 10.398 de 12 de setembro de 1889.- Abre ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros o credito supplementar de 124:531$184, para ser applicado ás des pezas das rubricas 4a e 5a Ajudas de custo - e Extraordinarias no ex Decreto n. 10.399 de 12 de outubro de 1889.-Eleva á categoria de Consulado Geral e Vice-Consulado do Brazil em Napoles, com jurisdicção nas Provincias abaixo declaradas..... Decreto n. 10.414 de 26 de outubro de 1889.-Eleva á categoria de Consulado Geral o Vice-Consulado do Imperio no Salto, no departamento da Republica Oriental do Uruguay, com jurisdicção nos Departamentos do Rio Negro, de Paysandú, Artigas e Rivera........ 232 240 240 Decreto n. 150 de 14 de janeiro de 1890.- Crêa um Consulado 241 Decreto n. 158 de 15 de janeiro de 1890.— Abre o credito extraordinario de 50:000, para as despezas com a Commissão exploradora das Missões..... 241 PAGS. Decreto n. 291 de 29 de março de 1890.- Altera a organização da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e eleva os vencimentos dos seus empregados........ Decreto n. 994 de 9 de novembro de 1890. - Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 492:108$344, para as despezas de todas as rubricas no exercicio de 1890...... Decreto n. 995 de 9 de novembro de 1890.- Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 75:5708880, para as despezas com a Commissão exploradora das Missões.... 242 245 245 Decreto n. 997 A de 11 de novembro de 1890.- Reorganiza o Corpo Diplomatico Brazileiro... 247 Decreto n. 997 B de 11 de novembro de 1890.-- Organiza o 250 Decreto n. 1092 - de 28 de novembro de 1890.- Torna extensivo aos empregados do Ministerio das Relações Exteriores o montepio obrigatorio creado pelo decreto n. 942 A de 31 de outubro de 1890..... 253 Decreto n. 1121 de 5 de dezembro de 1890.- Dá nova divisão as secções da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, supprime uma e crêa o logar de archivista........ Decreto n. 1193 de 20 de dezembro de 1890.- Abre o credito extraordinario de 10:1218736, para pagamento do ordenado do Bacharel Eduardo Callado, como Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario em disponibilidade. Decreto n. 1327 C de 31 de janeiro de 1891.- Designa os districtos dos actuaes Consulados nos Estados Unidos da America.... 255 256 257 Decreto n. 1327 D de 31 de janeiro de 1891.- Altera provisoriamente a tabella dos emolumentos consulares........ Decreto n. 1430 de 23 de fevereiro de 1891.- Eleva á categoria de Consulado o Vice-Consulado no Havre.... 257 260 Decreto n. 139 de 16 de abril de 1891.- Dá providencias sobre o montepio dos empregados do Ministerio das Relações Exteriores...... Decreto n. 140 de 16 de abril de 1891. - Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas..... Decreto n. 375 de 6 de junho de 1891 · Determina o numero 9. Balanço geral definitivo dos creditos e das despezas do N. 10. Balanço geral definitivo dcs creditos e das despezas do N. 11. Orçamento da despeza do Ministerio das Relações PAGS. 261 263 264 266 267 268 |