PAIZ

DATA

ASSUMPTO

OBSERVAÇÕES

Estados Unidos da 2-set. e 31
America.
-dez.-1890

Accordo para a creação e Vide Relatorio de janeiro
manutenção da Secretaria de 1891 pag. 16.
das Republicas America-
nas. (Notas da Legação dos
Estados Unidos da America
de 2 de setembro e do Go-
verno Brazileiro de 31 de
dezembro de 1890.

4-jul.-1891 Convenção principal do Con- Vide decreto n. 1063

gresso Postal de Vienna.
(Depositou a ratificação de-
pois do dia 15 de junho de
1892. (Notas do Conselho
Federal Suisso de 5 de julho
de 1892 e da Legação da
Austria Hungria de 21

-

do mesmo mez e

anno.

Diario Official de 10 de
agosto de 1892).

de 30 de setembro de 1892.

4-jul.-1891 Protocollo final do Congresso Idem.
Postal de Vienna.

4-jul.- 1891 Regulamento da Convenção Idem.
principal do Congresso Pos-
tal de Vienna.

França...

11

abril

1713.

Tratado de amisade e paz Vide Borges de Castro
entre Portugal e França vol. 2 pag. 242
(Utrecht).

9-jun.-1815 Acto final do Congresso de Idem, vol. V pag. 183.

Vienna.

28-ag. 1817 Convenção celebrada em Paris Vide Pereira Pinto. To-
para a restituição da Guy- mo 1 pag. 229.
ana Franceza e para a de-
marcação da Guyana Por-
tugueza.

8-jan-1826. Tratado de amisade, nave-Vide artigo addicional

7-jun.-1826 Artigos addicionaes declara-Vide Pereira Pinto. To

21-ag.-1828. Artigo addicional regulando Vide Relatorio de 1857,

França.....

do annexo J.

14-nov.-1834 Accordo para a subsistencia Relatorio de 1857 pag. S
dos principios de bloqueio
consagrados no artigo de
21 de agosto de 1828, addi-
cional ao Tratado de 8 de
janeiro de 1826.

5-jul.-1841 Neutralisação do territorio Archivo da Secretaria.

litigioso na fronteira entre
o Brazil e a Guyana Fran-
ceza. (Despacho do minis-
tro dos negocios estran-
geiros de França de 5 de
julho de 1841.- Nota do
Governo Brazileiro de 18
de dezembro do mesmo
anno.)

23-dez.-1846 Compromisso de reciproci- Vide circular de 4 de

29-janeiro
-1817.

dade tomado por meio de
notas para a extradição de
de criminosos.

fevereiro de 1847 e as notas das datas indicadas. Relatorio de 1847 pags. 121 e 122.

28-jun.-1862 Accordo para determinar a Vide Relatorios de 1862

jurisdicção a que devem
ficar sujeitos os crimes
commettidos no territorio
em litigio limitrophe com
a Guyana Franceza.

pag. 28 e 119 a 124 * de 1863 pag. 36 e 280.

23-jun.-1863 Accordo para a simplificação Vide Relatorio de 1861,

das formalidades a que
estão sujeitos os vapores da
Companhia «des Message-
ries» ao entrarem ou sa-
hirem dos portos do Bra-
zil, e sobre prisões a bordo.

pag. 50 dos annexos e de 1867, pags. 164 e

165.

25-abril e 5 Compromisso de reciproci- Archivo da Secretaria. maio 1865

dade tomado por meio de
notas trocadas entre a Le-

gação Franceza e o Go-
verno Brazileiro, para a
extradição.

5-8-fev.-Compromisso de reciproci- Vide Relatorio de 1868,

1868.

dade tomado por meio de

pags. 157 e 158 do an

nexo.

out.-1869 Accessão do Brazil á decla- Vide Allemanha nesta

5 e 7 fev. Compromisso tomado por Archivo da Secretaria.

Convenção internacional Vide

rança e suas colo- 4-jul.-1891 Convenção principal do Con

nias.

gresso Postal de Vienna.
(Decreto n. 1063 de 30 de
setembro de 1892.)

4-jul.-1891 Protocollo final do Congresso
Postal de Vienna. (Citado
decreto n. 1063.)

4-jul.-1891 Regulamento para a exe-
cução da Convenção prin-
cipal do Congresso postal
de Vienna. (Citado decreto
n. 1063.)

4-jul.-1891 Convenção relativa á per-
mutação de encommendas
postaes. (Citado Decreto
n. 1063.)

4-jul.-1891 Regulamento para a execução
da Convenção relativa á
permutação das encom-
mendas postaes. (Citado
decreto n. 1063.)

4—jul.—1891| Accordo relativo á permu-
tação de cartas e encom-
mendas com valor declara-
do. (Citado decreto n. 1063.)

4-jul.-1891 Regulamento para a execução
do accordo relativo á per-
mutação de cartas e en-
commendas com valor de-
clarado. (Citado decreto
n. 1053.)

PAIZ

DATA

ASSUMPTO

OBSERVAÇÕES

França e suas Colo- 4-jul.-1891 Accordo relativo ao serviço

nias.

de vales postaes. (Citado
decreto n. 1063.)

23-set.-1891 Compromisso tomado por Archivo da Secretaria.
meio de notas para reci
procidade em casos de ex-
tradição.

Grã-Bretanha....... 11-abr.-1713 Tratado de paz e amizade No art. 16 deste tratado

Annexo 7

entre Portugal e França,
assignado em Utrecht.

foi acceita a garantia offerecida pela GrãBretanha para a inteira execução, validade e duração do mesmo Tratado.

19-fev.-1810 Artigos secretos incorporados Interessa á questão de

ao Tratado de alliança el
amizade entre Portugal e a
Grã-Bretanha concluido no
Rio de Janeiro.

limites com a Guyana Franceza o art. 2o.

29-ag.-e3-Accordo entre o Brazil e a Vide Relatorio de 1881, set.-1842. Grã-Bretanha relativo á pag. 14 e Archivo da

neutralidade do territorio

litigioso na fronteira do

Brazil com a Guyana In-
gleza.

Secretaria.

18-março Accessão do Brazil á decla-Vide Allemanha.
1857.

ração de 16 de abril de

1856, fixando alguns prin-
cipios de direito maritimo

em tempo de guerra.

10-ag.-1863 Accordo para a simplificação Vide Relatorio de maio

das formalidades a que de 1864, pag.45 do anno.

estão sujeitos os paquetes
da Real Companhia Bri-

tannica, ao entrarem ou sa-
hirem dos portos do Brazil,
e sobre prisões a bordo.