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SA Doc 59381

Harvar College Library

Dic. 15, 1915.

Git. ct The Brazilian Government.

-1 1916

Senhor Presidente.

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relatorio do meu antecessor foi encerrado a 21 de janeiro. Pouccs são portanto os negocios de que neste me cumpre

dar-vos conta. Verbalmente tenho-vos informado do andamento das diversas questões sujeitas á deliberação deste Ministerio, cuja solução procuro alcançar com solicitude e actividade.

RECONHECIMENTO DA REPUBLICA.

Além dos paizes mencionados no relatorio do meu antecessor, reconheceram o novo regimen politico do Brazil a Austria-Hungria e a Grecia. A Gran-Bretanha, a Hespanha e a Italia tornaram definitivo seu reconhecimento.

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.

ACCORDO ADUANEIRO.

Esse accordo é assumpto da competencia do Ministerio da Fazenda, que vos dirá o necessario para vosso esclarecimento. Limito-me, pois, a juntar a este relatorio as notas trocadas em Washington, que constituem o ajuste, e extractos de officios do Sr. Salvador de Mendonça, que o firmou por parte do Brazil. Devo, todavia, referir que alguns Governos da Europa, julgando os seus interesses commerciaes prejudicados, teem pretendido obter 'favores semelhantes aos concedidos naquelle ajuste a alguns productos americanos. Com nenhum desses Governos tem a Republica tratado com a clausula do tratamento mais favorecido, e, como a sua renda consiste principalmente nos direitos de importação, sem arruinar-se lhe seria impossivel conceder esse tratamento ainda por tempo mui limitado, sobretudo dependendo esse acto da indispensavel reciprocidade, tão difficil de estabelecer-se. A pezar, portanto, dos sentimentos que o animam para com aquelles Governos, viu-se o do Brazil na precisão de lhes não comprazer. Crê, entretanto, que elles reconhecerão, pela experiencia, que os productos dos seus paizes não ficam excluidos do mercado Brazileiro. A esse respeito fez o Sr. Salvador de Mendonça algumas observações importantes nos officios a que me referi.

REPUBLICA ARGENTINA.

LIMITES.

Já submettestes á deliberação do Congresso Nacional o tratado, concluido em Montevidéo com a Republica Argentina em 25 de janeiro do anno proximo passado, pelo qual se divide o territorio das Missões.

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